Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (24), 18 deputados votaram contra o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1504/2021, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), “que proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores constantes na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), relativo ao ano de 2022”.
Ao ser encaminhado ao Executivo, por meio da Casa Civil, o governador Marcos Rocha (União) decidiu vetar o referido projeto. Novamente encaminhado para a Assembleia Legislativa, os deputados após análise, derrubaram o veto do governador após ser colocado em votação durante a sessão que contou com a participação de vários motoristas de aplicativos de Porto Velho.
Seguindo os trâmites, a rejeição ao veto agora retorna para o Governo do Estado. Assim que recebido, o governador tem 48 horas para sancionar a proposta. Caso contrário, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, que pode promulgar o Projeto de Lei do deputado Laerte Gomes.
Em janeiro deste ano, o parlamentar criticou o Governo ao vetar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa para congelar os valores da Tabela Fipe e aumentar em mais de 25% o referencial de veículos nacionais e importados para majorar o IPVA.
Na época, o parlamentar defendeu que não se justificava as explicações do Governo sobre renúncia de receitas, já que o Estado não estava abrindo mão do imposto, mas tão somente mantendo os mesmos percentuais que estimam os valores do tributo, a exemplo do que fez o Governo de Minas Gerais.
“Pelo contrário, o Governo aumentou a tabela Fipe e, infelizmente, nem servidores, e as demais classes de trabalhadores tiveram qualquer tipo de aumento salarial. É um contrassenso tomar esse tipo de medida em plena pandemia, falta de emprego e recessão”, disse Laerte Gomes, no início do ano.
Texto: Juliana Martins
Foto: Diego Queiroz
