A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.260/2021, que destina R$ 1,8 milhão para a compra de medicamentos. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (30), durante a 8ª sessão extraordinária.
No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Poder Executivo ainda solicitou que o projeto fosse aprovado em regime de urgência, pois os remédios serão adquiridos por meio da Ata de Registro de Preço n° 31/2020. Porém, a vigência dessa ata encerra em 09/12/2021.
Dessa forma, a demora para formalização de uma nova ata poderia acarretar falta de medicamentos no hospital. Além disso, houve alta na demanda de consumo, em virtude da realização das cirurgias eletivas.
A quantidade de medicamentos adquirida é para ser utilizada no período de seis meses. Os vereadores concordaram com o pedido de urgência e também aprovaram o projeto, por unanimidade. A proposição segue para a sanção do Executivo.
Para saber mais detalhes, como, por exemplo, os remédios que serão adquiridos, acesse o projeto, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
POR: DICOM
