Rondônia, Brasil, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, às 20:06:27 - Email: [email protected] - Telefone: 69 9957-2377



Justiça determina perda dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia e Jesuíno Boabaid assume mandato de deputado estadual, confira

- Advertisement -


(Foto: Reprodução)

O juízo da 1ª Vara Criminal do município de Ariquemes, determinou, nesta sexta-feira (26), em ação de cumprimento de sentença, a expedição de ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia para comunica-la do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda dos direitos políticos deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), devendo imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença.

- Advertisement -
- Advertisement -

Em sua decisão o juiz da ação diz que ao analisar os autos, decidiu cumprir a pena estabelecida na sentença penal condenatória devido o trânsito em julgado impetrado a Geraldo da Rondônia no dia 12/10/2021 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

- Advertisement -

Reintegrou ainda que o Tribunal de Justiça de Rondônia delegou ao juízo de primeiro grau a fixação das penas substantivas, nos termos do art. 43, c/c art. 44, segunda parte do Código Penal, fixando a pena em três anos, sete meses e seis dias de reclusão a Geraldo da Rondônia, que foi transformada em prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 a ser revertida em favor da sociedade e a prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação.

Por fim determinou a perda imediata dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, sendo encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE informando a decisão e a mesa diretora da Assembleia Legislativa para dar posso imediata ao suplente, Jesuíno Boabaid.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) deve dar andamento a decisão e empossar Jesuíno Boabaid no cargo de deputado estadual no início da próxima semana.

FONTE: JH NOTÍCIAS

- Advertisement -










Veja também



Notícias relacionadas