A Justiça determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão da portaria 1324/2021 que autorizava a retomada de visitas nos estabelecimentos penais do estado de Rondônia.
A decisão acata o pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), que pediu a suspensão das visitas sociais em todas as unidades prisionais até que seja realizada a imunização completa, contra a Covid-19, dos servidores da Secretaria de Justiça.
No pedido, o sindicato argumenta que o Estado de Rondônia autorizou o retorno de visitações, mas “as regras da portaria não são suficientes para evitar a propagação e contágio da doença, porque antes de os visitantes adentrarem ao estabelecimento penal há aglomeração ao entorno do presidio”.
A decisão também pede que se intime pessoalmente o Secretário de Estado da Justiça para dar fiel cumprimento à decisão, sob pena de aplicação de multa.
Segundo dados divulgados pelo Governo de Rondônia, até o momento, 762 casos de Covid-19 foram confirmados entre policiais penais.
