O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o prazo de cinco dias, a partir dessa terça-feira (23) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país.
Na decisão, Rosa Weber registrou que o governo Bolsonaro aplicou uma série de mudanças sobre o assunto para regulamentar o Estatuto do Desarmamento.
A medida foi determinada pela vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSOL sobre o tema. Ontem, a ministra decidiu que as ações serão julgadas no plenário do STF.
Os partidos alegam que os decretos violam o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Além disso, apontam que a facilitação do acesso às armas extrapola a Constituição e o Estatuto do Desarmamento.
As normas preveem aumento no número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores poderão comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão.
A promessa de flexibilização no uso e na compra de armas foi um dos principais pontos da campanha à presidência de Bolsonaro em 2018.
(Portal do Holanda)
