Em reunião nesta quarta-feira (3/2) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista com 35 projetos prioritários que o governo deseja pautar no Congresso. O Correio teve acesso ao documento elaborado pela Secretaria de Governo.
Na Câmara, entre os pedidos listados na pauta de costumes está a facilitação para acesso a armamentos, como o registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço; regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); aumento da pena para abuso sexual em menores; documento único de transporte; e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.
Voto impresso ficou de fora
Na pauta de retomada de investimentos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio. Já no Senado, na pauta fiscal está a PEC Emergencial, a PEC dos fundos, o Pacto Federativo e o uso dos Fundos Públicos para a pandemia.
Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro pretende investir no PL 3178/2019 – Partilha no polígono do Pré-Sal – Petróleo e Gás; na modernização do setor elétrico e em ferrovias. Também está listada a cobrança de pedágio (Free Flow). Já a medida que propõe o voto impresso não foi incluída na lista.
