Câmara aprova mais de R$ 2 milhões para a Educação
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Foto: DICOM
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a quantia de R$ 2.470.914,68, distribuídos em dois projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).
No Projeto de Lei 5.980/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, no orçamento-programa da Semed. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Já no Projeto de Lei 5.981/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.914,68. O recurso que será usado para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental.
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Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outros serviços, como por exemplo, do transporte escolar. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
