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Segunda-feira, 18 de março de 2024 -





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Rolim de Moura: Prefeito alega que decisão do Estado foi unilateral e município irá recorrer na Justiça

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(Foto: Divulgação)

O Prefeito temporário de Rolim de Moura, Lauro Lopes, gravou vídeo comentando a atual situação do município após a Portaria Estadual ser divulgada. Rolim de Moura entrou para a lista de cidades que deverão fechar suas portar e trabalhar em caráter emergencial, segundo decisão publicada nesta quarta-feira (01 de julho).

No vídeo, Lauro informa que a decisão tomada foi unilateral por parte do Governo do Estado. Isso porque, para decretar a ação, deveria haver uma conformidade entre Estado e Municípios.

“Sabemos que outros municípios vizinhos também estão pedindo a revisão dessa determinação do Estado. Aqui quero dizer, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou esse entendimento, e a decisão de discutir sobre o Estado e sobre os municípios cabe ao Estado e município. E nesse momento, o Governo do Estado avocou de forma unilateral essa responsabilidade e determinou o fechamento de várias atividades no nosso município e em outros…”.

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Ainda segundo o Prefeito vigente, os comerciantes devem cumprir a Portaria no momento. A Polícia Militar estará dando cumprimento à ordem, repassada pelo Estado, portanto é preciso que a decisão seja respeitada para evitar situações desagradáveis aos rolim-mourenses.

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Por fim, Lauro confirmou que o município está tomando medidas necessárias junto à Justiça para que libere o comércio de Rolim de Moura. Por enquanto, a gestão aguarda resposta da solicitação.

CACOAL NÃO ADERE

A Prefeita de Cacoal também se colocou contra a decisão estadual para inclusão da cidade na fase 1 de combate ao Covid-19. Atualmente, o município está na fase 2, e Glaucione Rodrigues afirmou que até sair a resposta ao pedido emitido pela gestão, Cacoal continuará vigorando na fase 2.

Ela destacou que “não é justo Cacoal assumir a responsabilidade porque outros municípios não fizeram o controle”. Glaucione confirmou que entrará com pedido de reconsideração junto ao Estado, para que Cacoal seja retirada da lista de municípios que deverão funcionar em caráter emergencial.

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