A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o projeto de lei 5.833/2020, que trata sobre alterações no transporte escolar do município. Na cidade, cerca de três mil alunos utilizam os coletivos para chegar às escolas da zona rural e urbana.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterações na Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009. Após avaliação, o vereador França Silva (PV) propôs uma emenda aditiva à proposição, quanto ao ano de fabricação dos ônibus, que será, no máximo, de 16 anos.
Anteriormente, a lei determinava que o ano de fabricação seria de 18 anos. Além disso, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social, foram acrescidos mais detalhes ao projeto no que se refere à utilização de veículos traçados no transporte de alunos.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.
