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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Médicos formados no exterior poderão exercer medicina no Brasil durante a pandemia do coronavírus

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Os médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não passaram pela revalidação do diploma podem ser convocados em caráter emergencial para atuarem na Atenção Primária à Saúde. Isso é o que determina o Projeto de Lei da deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO) protocolado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (22). A proposta soma-se aos movimentos estudantis e de governadores que pedem ao Governo Federal o cumprimento das regras de chamamento do programa.

Jaqueline Cassol afirma que desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o Governo Federal ignora os médicos formados no exterior e a legislação do programa Mais Médicos (Lei Federal 12.871/ 2013) que estabelece que esses profissionais deveriam ser contratados após o chamamento dos médicos formados em instituições brasileiras.

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“Pela ordem dos critérios os médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior devem ser chamados antes dos profissionais estrangeiros. No entanto, o Governo Federal preteriu os brasileiros e chamou médicos cubados para preencher as vagas”, explicou.

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O projeto de lei da deputada regulamenta a contratação, desde que haja a comprovação de formação com cursos acreditados no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (ARCU-SUL) e de residência no Brasil. Além disso, elege o Ministério da Educação como responsável pela avaliação da documentação comprobatória de certificação de conclusão de curso e aptidão para o exercício da profissão no país.

“O objetivo da nossa proposta é dar oportunidades desses profissionais trabalharem e atender a escassez de médicos que o SUS enfrenta, principalmente nesse momento de pandemia. Precisamos de mão de obra qualificada e o projeto garante a contratação segura”, afirmou.

CRM- O maior prolema enfrentado pelos médicos formados no exterior é a falta do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O registro é emitido, somente com a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), no entanto o Brasil não oferece o exame desde 2017.

“O país investiu durante anos na formação desses alunos e quando se tornam profissionais que poderiam contribuir com a saúde do próximo ficam impedidos de trabalhar pela morosidade do sistema”, afirmou a deputada.

Com o Projeto de Lei de Jaqueline Cassol os médicos estarão autorizados a trabalhar durante a crise, com a expedição de CRM temporário pelo Conselho Federal de Medicina, enquanto perdurarem os efeitos da Lei 13.979/20. Hoje, o Brasil conta com cerca de 15 mil médicos formados no exterior que estão impedidos de exercer a medicina no país.

REFORÇO– Além do Projeto de Lei, a deputada tem feito esforço para mobilizar o executivo estadual a aderir ao movimento pela contração dos médicos. Em ofício enviado ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parlamentar sugere que o Governo do Estado solicite aos ministérios da Educação, da Saúde e ao Presidente do Conselho Regional de Medicina, a liberação provisória e a contratação imediata dos médicos brasileiros formados no exterior, com processo de revalidação emergencial a exemplo do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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