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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Justiça proíbe corte dos serviços de telefonia e internet em RO durante calamidade pública

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Serviços de internet e telefonia móvel e fixa não podem ser interrompidos enquanto durar o período de isolamento social em Rondônia — Foto: Wesley Bischoff/G1 PR

A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e proibiu a interrupção por inadimplência dos serviços internet e telefonia, móvel e fixa, para pessoas físicas, enquanto durar a calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus e o período de isolamento social.

Segundo a DPE-RO, a manutenção dos serviços de telecomunicações, especialmente os de internet, são essenciais neste período tendo em vista que a União utiliza diversos aplicativos para verificação do contágio, orientações e informações a respeito da contaminação, além de facilitar o isolamento social graças a possibilidade de comunicação remota e da realização de compras que podem ser entregues no domicílio.

A decisão liminar, válida até julgamento futuro, também prevê como pena para casos de descumprimento uma multa no valor de R$ 10 mil ao dia por consumidor afetado. As empresas que fornecem o serviço no estado receberam um prazo de 15 dias para apresentar resposta.

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Abastecimento de água

Também foi acatado pela Justiça a solicitação da DPE-RO da proibição da interrupção do abastecimento de água por razões de inadimplência, enquanto durar a pandemia. A justificativa apresentada foi a importância da água para a manutenção da higiene e enfrentamento ao vírus.

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