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Nesta quinta-feira (23), o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), comemorou a aprovação do texto-base do projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da vigência do estado de Calamidade. A proposta beneficia mais de três milhões de alunos. Muitos deles, já estão formados, mas ainda não conseguiram colocação no mercado.
No dia 16 de abril, o parlamentar apresentou o PL 1982/2020, propondo alterações na Lei 10.260/2001 (a Lei do Fies) em face do estado de calamidade pública. Em sua proposta, a suspensão seria de oito meses. “A matéria não foi toda como nós gostaríamos. Nós queríamos oito meses, mas o texto estabeleceu 60 dias de suspensão, podendo ser prorrogados a depender do interesse do executivo”, disse o deputado.
Poderão ter as parcelas suspensas os beneficiários sem atraso no pagamento e também os inadimplentes com parcelas em débito por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. Além disso, o débito desses devedores junto ao Fies poderá ser parcelado. Se a opção for pelo parcelamento em até 145 parcelas, haverá redução de 40% dos encargos. Se a escolha for em até 175 prestações, terá diminuição de 25%.
O texto também aumenta para R$ 5,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O limite atual previsto é de R$ 3 bilhões. Os deputados ainda votarão os destaques ao texto na próxima terça-feira (28/04). Quando a votação for concluída, o texto será analisado pelo Senado Federal.
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