O prefeito de Cabixi, Silvenio Almeida, enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para que seja aprovado com intuito de penalizar pessoas ou estabelecimentos comerciais que não respeitam a quarentena aplicada em razão do novo coronavírus.
De acordo com o documento, a iniciativa visa neste momento, reforçar a sociedade de modo geral que respeite as medidas de combate à transmissão do Covid-19. O descumprimento da norma restritiva acarretará em multa e outras penalidades.
A medida está sendo adotada tendo por base a reunião com o Ministério Público de Rondônia, realizada no dia 16 de abril, com a participação do Comitê de Coronavírus, empresários e o poder executivo.
O projeto de lei está na pauta da sessão desta segunda-feira, 20, e deverá ser votado pelos parlamentares.
