Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (18), foi lido o Projeto de Lei nº 5.822/2020, de autoria do vereador Rafael Maziero, que visa proibir o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território do município de Vilhena.
O Projeto de Lei espelha iniciativas já aprovadas em outras cidades, como São Paulo e Curitiba, e busca proteger grupos vulneráveis aos transtornos provocados pelo estouro de fogos de artifício, como idosos, crianças com síndrome de down e do espectro autista, além de animais.
Apesar de a ideia ainda levantar debates entre a população e também no Supremo Tribunal Federal, a tendência é que a proibição passe a vigorar na maioria das cidades ou até a nível nacional, já que na Câmara Federal também tramitam projetos de lei no mesmo sentido, a exemplo do PL nº 6.881/2017, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP).
Aqui em Vilhena, Rafael Maziero se antecipou ao debate nacional e promoveu uma consulta à população por meio de seus perfis nas redes sociais e, de acordo com o vereador, as manifestações foram maciçamente a favor da proibição: “Esse projeto chegou até mim por indicação da própria população e depois procurei ouvir ainda mais pessoas usando a internet.
A enquete alcançou mais de 5400 pessoas só no Facebook e teve quase 300 comentários, dos quais menos de 10 eram contrários à proibição. A consulta também circulou em outras plataformas, como no Instagram, onde a ampla maioria aprovou a proibição”.
Maziero ainda destacou que a proibição não alcança os fogos de artifício que não causam estampido, ou de baixo estampido, não impedindo o entretenimento da população e a beleza dos shows pirotécnicos.
O projeto, que prevê multa de 10 (dez) UPFs (pouco mais de R$ 270,00) para quem descumprir a determinação, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, seguirá agora para parecer das comissões e voltará a plenário para votação; caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
