Qual seria a intenção do prefeito de Colorado do Oeste, que após quase três anos de mandato busca criar um Instituto de Previdência Própria para os Servidores Municipais? Conforme informações, já está correndo a “mala preta” entre os vereadores.
O regime próprio de previdência só daria certo em municípios com grandes recursos, pois o município como Colorado do Oeste não tem condições e com os recursos em mãos, com certeza, os desmandos irão prejudicar a futura aposentadoria desses servidores. Qual seria a garantia após um rombo? Pois só o Governo Federal daria essas garantias.
Quem garante que o regime de previdência própria de Colorado do Oeste será administrado com seriedade, de acordo com os fundamentos da República, com os bons princípios da Administração Pública contidos no artigo 37, da Lei Maior. Segurança, credibilidade, transparência, ética?.
A cultura política Brasileira, não permite arriscar, pois existe uma grande distancia entre o previsto na Lei Federal nº9717/98, a Constituição Federal e, portarias e resoluções do Ministério da Previdência e a realidade, que envolve os regimes próprios de previdência social. Tudo porque entre um extremo e outro há requisitos, não se podendo esquecer que o Brasil está entre os países mais corruptos do mundo, e o poder legislativo é apenas subservente do executivo.
Não podemos esquecer que a Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, lembrando que o regime previdenciário próprio exclui o servidor municipal do regime geral da previdência social.
Autor : Osias Labajos
