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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Deputado Ezequiel Neiva solicita apoio de senadores para aprovação de projeto que garante prótese de olhos pelo SUS

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O deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB) encaminhou ofício aos senadores Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PDT), solicitando apoio para à aprovação ao projeto de lei 1.615/2019 em tramitação no Congresso, com objetivo de classificar a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo aos portadores vários direitos, como a oferta de prótese de olhos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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O projeto em tramitação também ganharia o nome Lei Amélia Barros, em homenagem a jornalista e deficiente monocular e aguarda aprovação em Comissões. A proposta trata sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular com os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com outros tipos de deficiência.

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No ofício encaminhado aos senadores, Ezequiel Neiva ressalta que 19 estados, entre eles Rondônia (através da Lei nº 2841, de 26 de maio de 2011), mais o Distrito federal, aprovaram leis estaduais e distrital, reconhecendo a visão monocular como deficiência sensorial em suas respectivas Assembleias Legislativa. “Já temos lei estadual, mas precisamos da aprovação nacional”, destacou o deputado.

“Sabemos do compromisso dos nossos senadores em representar o nosso estado. Por isso peço empenho para aprovação do projeto de lei, assegurando o fornecimento através do SUS, em fornecer gratuitamente, aparelhos de órtese e prótese às pessoas com deficiência definitivas nesta lei”, observou Ezequiel Neiva.

Texto: Assessoria

Foto: Marcos Figueira – DECOM/ALE

 

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