O Tribunal Superior Eleitoral cassou na data de hoje (17.09.2018) a decisão do TRE/RO que havia determinado que o candidato ao cargo de deputado federal, Melkisedek Donadon (PDT), paralisasse seus atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, bem como retirou seu nome da urna eletrônica.
Segundo constou na decisão proferida pelo Ministro Relator no TSE, Jorge Mussi, o candidato requereu a concessão de liminar para fins de resguardar seu direito de prosseguir na campanha – inclusive com o nome e foto na urna – com base no art. 16-A da Lei 9.504/97, que permite ao candidato que esteja sub judice praticar todos os atos de campanha até que seu recurso seja julgado pela “instância superior”.
Segundo o Ministro, ao contrário do que entendeu o TRE, o termo “instância superior” equivale por óbvio ao TSE, já que o registro de candidatura tramita originariamente no TRE, por se tratar de eleição de deputado estadual.
Além do mais, segue o Ministro, nos termos da ADI 5.525/DF, o STF decidiu que o marco para fins de executar decisões que importem em indeferimento de registro ou cassação de registro é o julgamento pelo TSE, seja atuando em única instância ou última instância.
A decisão do TSE que cassou a decisão que impedia Melki de realizar campanha, utilizou o mesmo fundamento adotado pelos Juízes do TRE/RO Clênio Amorim e Paulo Mori, que haviam votado pela permissão do candidato permanecer na disputa eleitoral.
Segundo o advogado de Melki, Nelson Canedo, a decisão liminar já foi cumprida na data de hoje.
Fonte: Painel Politico
