A Procuradoria Geral da Prefeitura de Vilhena (PGM) vai recorrer hoje (09) através de Agravo de Instrumento, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), da decisão concedida pelo juízo de primeira instância, que determinou a suspensão de obras no município executadas pela empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda.
A empresa conseguiu tutela cautelar com a justificativa de “ausência de pagamento de valores a título de reajustamento”.
Para a PGM, a Projetus está agindo de má-fé, já que os pagamentos referentes à execução de obras estão todos em dia. Só neste ano, conforme dados do Portal da Transparência, a empresa já recebeu R$ 3,8 milhões em pagamentos. Qualquer cidadão pode ter acesso às informações que estão inseridas no site oficial da prefeitura de Vilhena. “Qualquer pessoa pode ir à Justiça e rever seus direitos. Assim sendo, a prefeitura vai recorrer da decisão ao TJ porque todos os pagamentos estão em dia. Não há nada em atraso”, garante a PGM.
Com relação ao reajuste de valores solicitado pela Projetus, a PGM explicou que o caso está sendo analisado por uma equipe técnica, que orientará à prefeita se cabe ou não adotar o procedimento.
A suposta dificuldade em receber os pagamentos alegado pela Projetus é contestada pelo secretário municipal de fazenda (SEMFAZ), Sérgio Nakamura. “Não atrasamos pagamentos a nenhum fornecedor. Todos os serviços são pagos em, no máximo, uma semana. Nunca houve atrasos com a Projetus. Eles estão insistindo é no Reajuste, mas está sendo analisado”, assegura.
Ele, ainda, explica como funciona a liberação no referente a obras públicas. “A empresa executa a obra; depois um fiscal analisa se o serviço foi realizado, faz a medição e repassa as informações à Caixa Econômica Federal (CEF), que libera o recurso e a SEMFAZ faz o pagamento. Posso dizer, ainda, que a liberação dos pagamentos ocorre toda terças e quinta-feira. A SEMFAZ está honrando todos os compromissos conforme determinação da prefeita Rosani Donadon”, destaca.
O secretário municipal de Integração Governamental, Rômulo Azevedo, também se manifestou. “Não é a falta de pagamento. A Projetus, na verdade, reclama do reajuste. Porém, fazendo isto, estaríamos elevando os preços. A empresa é investigada e envolvida em escândalos que todos sabem. Isto motivou a paralisação das obras no ano passado e não cumpriu o cronograma proposto. Agora a empresa quer o reajuste. Não é justo o Município pagar por essa situação”, encerrou Azevedo.
Texto e foto: Semcom
