O vereador José Garcia (DEM), apresentou na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Vilhena importante propositura.
O Projeto de Lei n° 4.711, que apenas foi lido em plenário, solicita a inclusão da tipagem sanguínea e do fator “RHESUS” – RH”, nos documentos de identificação de recém-nascidos no município.
Ao justificar o projeto, Garcia, como é popularmente conhecido, explicou que a iniciativa tem por objetivo identificar com rapidez o tipo de sangue da pessoa, principalmente em casos de emergências médicas, como em transfusão de sangue, além de detecção de incompatibilidade sanguínea entre a mãe e o bebê, e de forma especial para casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas.
O parlamentar disse que, com relação a transfusão de sangue entre indivíduos, é importante para identifica os doadores, visando evitar transfusões incompatíveis, causando complicações leves e graves. “Isto se torna fundamental, até porque esta já prerrogativa do estatuto da criança e do adolescente e lei nacional que obriga a identificação de tipagem sanguínea para efeitos de prevenção ao desaparecimento de crianças”, salientou.
Ainda, Garcia esclareceu que a matéria não cria diretamente cargos, órgãos ou encargos para a administração pública, nem regula diretamente a prestação de serviços pelo poder público. O projeto deve entrar na pauta da próxima sessão legislativa.
ESTEBAN VERA
Foto: Adriana Santos
