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FISCALIZAÇÃO: Câmara aprova requerimentos e pede à prefeitura informações de convênios e licitações

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CAMARA REQUERIMENTOS

Cumprindo seu papel fiscalizador dos recursos públicos municipais, a Câmara de Vilhena aprovou, por unanimidade, cinco requerimentos solicitados ao Executivo durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8,

Três são de autoria da vereadora Valdete Savaris (PPS) e dois da vereadora Maria José da Farmácia (PDT).

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Valdete requereu ao prefeito o seguinte:  cópia do convênio no valor de R$ 100 mil firmado entre Coordenação Geral do Programa Calha Norte e Município de Vilhena no ano de 2008, para construção da Casa de Apoio a portadores de doenças renais e informe para qual finalidade a mesma está sendo usada; cópia do convênio no valor de R$ 140 mil firmado entre Coordenação Geral do Programa Calha Norte e Município de Vilhena no ano de 2008, para construção do prédio para atendimento de deficientes físicos e informe para qual finalidade a mesma está sendo usada e cópia integral da folha de pagamento dos meses de junho, julho e agosto do ano de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde, especificando os valores pagos com cargos em comissão, médicos e demais servidores.

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Valdete justificou o pedido dos documentos afirmado que atualmente, nos locais onde deveriam funcionários os órgãos, funcionam pastas da administração pública, caso da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) que funciona na “Casa dos Deficientes Físicos”.

Já Maria José da Farmácia solicitou: cópia dos projetos, do processo licitatório, dos documentos do desenvolvimento da obra, das planilhas de custos e dos pagamentos efetuados referentes à macrodrenagem, e cópia dos atos normativos que reduziram o pagamento dos servidores exercentes de cargos em comissão e funções gratificadas no período de 2013 a 2015.

O prefeito Zé Rover tem 15 dias de prazo regimental para entregar as solicitações ao Legislativo.

Assessoria

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