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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Servidora pública faz denúncia sobre o uso do Fundeb e é ouvida pela PF

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Foto: Rondônia em Pauta
Foto: Rondônia em Pauta

A servidora que é professora da rede pública é a prova de que ainda há esperança de um Brasil melhor

Na manhã desta quinta-feira, 30, a servidora municipal e presidente do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Vilhena (Fundeb), Ivanilda Godoy Vargas compareceu a delegacia da Polícia Federal para dar seu depoimento sobre uma denúncia realizada no último ano referente à aplicação dos recursos.

Em conversa com Ivanilda, foi nos informado que no ano de 2014 foram protocoladas 3 denúncias em órgãos públicos, sendo no Ministério Público, Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e nesta manhã a Polícia Federal intimou a servidora para colher o primeiro depoimento sobre o caso.

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Segundo Ivanilda, o recurso é dividido em 2 parcelas, sendo elas, Fundeb 40 destinado a manutenção de ensino  e o Fundeb 60 que é destinado para pagamento de servidores. “Não estamos dizendo que houve desvio de recurso, mas sim uma má aplicação”, já que esse valor estaria sendo usado para pagamento de servidores comissionados.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo Art. 71. “Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Neste caso, apenas cargos de chefia e direcionamento deveriam receber remuneração do Fundeb.

O conselho do Fundeb enviou 3 ofícios para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando uma prestação de contas do valor recebido pelos funcionários comissionados para que o Fundeb possa ser ressarcido, porém até agora não recebeu um relatório.

Acredita-se que o os responsáveis pela Secretaria Municipal de Fazenda e da Educação também serão intimados para prestar depoimento.

Texto: Sabrina Mathias

Foto: Rondônia em Pauta

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