O Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizou entre os dias 04 a 08 de maio, audiências do Mutirão de Conciliação DPVAT, com a resolução de cerca de 270 processos na Comarca de Cerejeiras, sob coordenação da Juíza Diretora do Fórum, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
Segundo a coordenadora da ação, juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, o mutirão contou com a colaboração dos assessores dos juízes da 1ª e da 2ª Varas Genéricas; conciliadoras, estagiários de Direito, bem como como médicos peritos, assistentes e advogados. De acordo com a magistrada, todos os esforços foram envidados com vistas a uma efetiva prestação jurisdicional.
DPVAT
O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT), conhecido popularmente como seguro obrigatório, como o nome sugere, é uma indenização a que têm direito as pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Como há um grande número de processos judiciais em que o prêmio do seguro é requerido, a Justiça organiza mobilizações como essa em Cerejeiras, oportunidade em que reúne as partes (vítimas e seus advogados), representes da empresa seguradora e respectivos advogados, além de médicos que avaliam exames e realizam perícias nos interessados para que seja viabilizada uma solução para o processo de forma mais rápida, com a homologação por meio de uma decisão do Juízo.
Economia
A medida, recomendada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e pelo Conselho Nacional de Justiça, como forma de agilizar a solução processual, gera economia de tempo e recursos para o Judiciário, assim como, praticidade para as partes, pois todas as pessoas envolvidas na ação judicial estão reunidas no mesmo lugar.
Assessoria
