Vereadores aprovam 6 requerimentos por unanimidade na 2ª sessão ordinária de Vilhena - Folha de Vilhena
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Vereadores aprovam 6 requerimentos por unanimidade na 2ª sessão ordinária de Vilhena

Editoria Jornal fevereiro 14, 2017 0


Oito vereadores fizeram indicações à prefeitura de Vilhena

A segunda sessão ordinária da nona legislatura da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta terça-feira, 14, com a presença da população que praticamente lotou o auditório. A mudança do horário da sessão democratizou o acesso e permite que o vilhenense acompanhe e participe ativamente dos atos do legislativo.

Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo foram lidos, o nº 5.020/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 21.978,44 no vigente Orçamento-Programa de interesse da SEMAS para devolução de saldo não utilizado do Convênio nº 312/DEPCN/2015 referente à aquisição de um ônibus para o transporte dos idosos, firmado com Governo Federal/Ministério da Defesa/Programa Calha Norte.

O PL nº 5.021/2017 autoriza o Executivo a efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 9.924,00 no vigente Orçamento-Programa para que a SEMTIC faça o pagamento de Taxa de Fiscalização da Avaliação Civil – TFAC, no atendimento das atividades do Aeroporto Brigadeiro Eduardo Camarão, referente ao exercício anterior, junto a Agência Nacional de Aviação Civil/Ministério da Defesa.

Também foram lidos e aprovados, por unanimidade, seis requerimentos, e foram apresentadas as indicações de oito parlamentares.

DECOM – Câmara de Vilhena

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