Rover, de Vilhena (RO), é suspeito de chefiar esquema de corrupção.
Procuradoria Geral afirma que irá recorrer da decisão novamente.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o recurso da prefeitura de Vilhena (RO) e determinou o pagamento do salário de novembro e dezembro ao ex-prefeito, José Luiz Rover. O ex-chefe do executivo está preso desde novembro do ano passado, suspeito de chefiar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 5 milhões da prefeitura.
A 4° Vara Cível de Vilhena concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que a prefeitura pagasse quase R$ 40 mil de salário ao ex-prefeito, referente a dois meses. A decisão foi proferida no início de janeiro, porém, a administração atual recorreu da decisão.
No pedido de reavaliação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou, entre outros, que a suspensão de salário de Rover atendeu ao pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a fim de atender o interesse do erário. A defesa ainda ressaltou a ausência de contraprestação de serviços e o atendimento aos preceitos constitucionais como legalidade e moralidade.
O desembargador relator, Oudivanil de Marins, avaliou o pedido e decidiu monocraticamente que, embasado em outros casos julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a suspensão do salário do acusado vai contra os princípios constitucionais da presunção de inocência. Dessa forma, o acusado teria uma antecipação de pena, mesmo sem qualquer condenação. Diante da análise, o relator indeferiu o recurso da prefeitura.
A PGM informou que ainda não foi notificada, e que vai recorrer da decisão novamente. “Um prefeito recebeu o salário. Dessa forma, serão dois prefeitos recebendo, o que onera o município”, resumiu o procurador-geral do município, Mário Gardini.
Suspensão do pagamento
Depois de ser preso em casa, em novembro do ano passado, Rover foi afastado do mandato. No lugar dele assumiu o presidente da Câmara de Vereadores, Célio Batista (PR), que acatou uma recomendação enviada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), para suspender a folha de pagamento de Rover.
Em contrapartida, a defesa de Rover entrou com mandado de segurança com pedido liminar contra o ato, que definiu como “ilegal”. No documento, foi utilizado como argumento o artigo 17-D da Lei 9.613/1998, no qual diz que servidor público indiciado será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos na legislação.
A Justiça atendeu ao pedido e determinou que a prefeitura restabelecesse, em cinco dias, os pagamentos dos vencimentos de Rover . O salário do ex-prefeito era de R$ 19, 8 mil por mês.
Prisão
Rover foi preso na Operação Áugias, desenvolvida pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público. Segundo as autoridades, Rover chefiava um esquema de corrupção que tinha participação de ex-secretários municipais, servidores e empresários.
De 2010 a 2016, os integrantes teriam cometido falsidade ideológica, fraude à licitação, lavagem de capitais, corrupção passiva, crime de responsabilidade, dentre outras irregularidades. Estima-se que mais de R$ 5 milhões tenham sido desviados no mandato de Rover.
G1
