O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ser nomeado pelo presidente Michel Temer, vai herdar processos que estão no gabinete de Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira (19) em um acidente de avião. Entre as ações que ficarão sob a responsabilidade do novo integrante da Corte estão casos sobre descriminalização do porte de maconha; obrigatoriedade de o poder público financiar remédios de alto custo e um processo que pede a prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO).
Teori também era o relator da Operação Lava Jato no STF e era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação. No entanto, a Lava Jato pode ficar com outro ministro, e não necessariamente com o sucessor de Teori.
Uma possibilidade, prevista no regimento do STF, é uma redistribuição dos processos pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.
PROCESSOS DE TEORI
Atualmente, há no gabinete do ministro um acervo de 7.566 processos, sendo 12 ações penais e 65 inquéritos, a maioria contra políticos e autoridades com o chamado foro privilegiado.
O ministro havia pedido vistas (mais tempo para análise) no processo que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Três ministros do Supremo, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da descriminalização, mas o julgamento foi interrompido após o pedido de Teori.
Outro processo que estava sob os cuidados de Teori é o que pode obrigar o poder público a fornecer medicamentos de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso já haviam se manifestado antes de o julgamento ser interrompido também por um pedido de vista do ministro Teori.
ELE AINDA PEDIU VISTA PARA ANALISAR RECURSO DO SENADOR IVO CASSOL (PP-RO) EM PROCESSO QUE CONDENOU O PARLAMENTAR A 4 ANOS, 8 MESES E 26 DIAS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA, PELO CRIME DE FRAUDE A LICITAÇÕES QUANDO CASSOL ERA PREFEITO DA CIDADE DE ROLIM DE MOURA, NO INTERIOR DE RONDÔNIA.
COMO ESSES PROCESSOS NÃO SÃO URGENTES, O MINISTRO QUE FOR INDICADO NO LUGAR DE TEORI ZAVASCKI ASSUMIRÁ O CASO E DARÁ O VOTO-VISTA PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DO JULGAMENTO.
Outros dois casos importantes que estavam nas mãos de Teori são o mandado de segurança que discute se foi legal
ou não o impeachment de Dilma Rousseff e a reclamação sobre a validade de buscas autorizadas por um juiz federal nas dependências do Senado, para apurar a atuação da polícia legislativa.
FONTE: G1
