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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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“Scrutarius”: mais de um milhão de reais são desviados dos cofres públicos e PF deflagra operação

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, (23/02), a Operação “Scrutarius” com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos nas licitações realizadas pelo Município de Vilhena.

O Inquérito Policial foi instaurado para apurar crimes praticados na licitação realizada pelo Município de Vilhena, no ano de 2009, para adquirir de ônibus usados para o transporte escolar.

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Mediante o pagamento de propina a servidores públicos, houve o direcionamento da licitação para uma empresa de fachada que, após sua vitória no certame, entregou 6 (seis) ônibus de péssima qualidade, com preços superfaturados e com características inferiores àquelas previstas no edital.

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No curso da investigação, foi verificado que uma empresa de transporte urbano foi a real beneficiária da licitação, tendo utilizado a empresa de fachada para descartar ônibus de sua frota com mais de 10 (dez) anos de uso e sem serventia empresarial para o transporte urbano coletivo.

O prejuízo aos cofres públicos devidamente atualizado foi de R$ 1.259.876,85 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Foram cumpridos 7 (sete) mandados de busca apreensão e diversos mandados de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. Além do bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, foram sequestrados 8 (oito) veículos automotores, 1 (uma) lancha, 4 (quatro) imóveis residenciais, 1 (um) imóvel comercial e 1 (uma) fazenda, sendo grande parte desse patrimônio de propriedade de ex-secretários municipais e de servidores públicos do município.

Os investigados responderão pela prática de peculato, corrupção ativa e passiva e crimes da Lei de Licitações. Os bens sequestrados, ao final do processo, poderão ser confiscados pela Justiça Federal para o ressarcimento dos danos causados ao Erário.

“Scrutarius” é um termo latim que significa “comerciante de sucatas” fazendo alusão à qualidade dos ônibus vendidos para o Município de Vilhena por meio da licitação investigada.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

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