Relator da CPI se manifesta a favor da cassação de mandato de três vereadores vilhenenses - Folha de Vilhena
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Relator da CPI se manifesta a favor da cassação de mandato de três vereadores vilhenenses

Abel Labajos junho 1, 2017 0


O vereador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Rafael Maziero, fez a leitura do Parecer Final que apurou a conduta dos vereadores Carmozino Alves, Junior Donadon e Vanderlei Graebin na tarde desta quinta-feira (01) na Câmara de Vereadores de Vilhena.

O vereador- relator detalhou tópico por tópico as condutas que levam a cassação do mandato dos vereadores reeleitos em 2016. Para ele, as condutas por eles cometidas são atos atentatórios com o decoro parlamentar, assim ele se manifestou a favor da cassação.

Com o fim da leitura do relatório, haverá manifestação dos demais vereadores e as defesas dos vereadores investigados também irão fazer uso da palavra. Logo proceder-se-á a votação com as devidas justificativas.

Para cassar o mandato dos vereadores, os votos tem que vir de 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores.

Se houver condenação, o presidente da Casa expedirá o decreto legislativo de cassação de mandato. Porém se houver absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo.

O presidente da Câmara deverá comunicar o resultado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP).

 

Texto e foto: Redação

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