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Terça-feira, 19 de março de 2024 -





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Projeto de lei prevê fraldários em banheiros públicos e privados de RO

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ASSEMBLEIA

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) prevê que instituições públicas e privadas instalem fraldários nos banheiros. O objetivo é que estes locais sejam acessíveis para mães e pais com crianças, idosos ou portadores de necessidades especiais.

O Projeto de Lei Ordinária 327/16 estabelece também que os fraldários sejam acessíveis, gratuitos e que tenham equipamentos e acessórios necessários ao uso, tanto por pais de crianças, quanto por idosos, portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida.

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De acordo com Maurão Carvalho (PMDB), autor do projeto, muitas cidades do estado cresceram e por isso é preciso instalar fraldários nos banheiros, tanto em instituições públicas quanto privadas. Caso o projeto seja aprovado, os banheiros públicos e privados, já em funcionamento ou que forem construídos, deverãose adequar à exigência. A lei prevê multa para quem descumprir as normas.

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Segundo a ALE, o projeto já está em tramitação na Casa de Leis, mas ainda não existe data para ser votado.

 

 

Fonte: G1/RO

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