Representantes de Poder Público, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e sociedade civil estiveram presentes no ato
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) definiu nesta quinta-feira (24) as normas para a realização do Festival de Praia e a 1ª Feiras de Artesanato de Pimenteiras do Oeste (RO).
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município de Pimenteiras do Oeste, representado pelo Prefeito Olvindo Dondé e pelo Procurador Jurídico, Dr. Roberto Silva Lessa Feitosa e a Comissão Organizadora do evento festivo, representado pelo Secretário de Turismo Carlos Rogério Rodrigues e os órgãos públicos, fixa-se as responsabilidades de todas as partes envolvidas no evento festivo.
O evento acontecerá entre os dias 7 a 10 de setembro às margens do Rio Guaporé. Ficou definido que no evento será disponibilizada a quantidade mínima de 22 banheiros químicos, sendo ao menos 2 banheiros adaptados e destinados ao uso de pessoas portadores de necessidades especiais.
A Secretaria Municipal de Saúde manterá equipe médica, com médico plantonista no Hospital Municipal de Pimenteiras do Oeste, a fim de realizar os atendimentos que lhe competirem, reservando-se ao serviço de saúde os casos mais graves e de maior complexidade.
A secretaria de saúde também se compromete a disponibilizar 01 ambulância com motorista e técnico de enfermagem para permanecer durante todo o período do evento, a fim de promover à remoção de vitimas de acidentes ocorridos durante os dias do festival, além de disponibilizar 01 ambulância, 01 motorista e 01 médico no Hospital Municipal.
A associação de Barraqueiros deverá cadastrar e delimitar os espaços para cada comerciante que irá trabalhar na festa. Ficou acordado a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, assim como copos do mesmo material.
O TAC destaca a proibição da venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A participação de crianças e adolescentes obedecerá às normas do Juizado da Infância e Juventude. A Polícia Militar (PM) terá uma tenda para trabalhar na segurança durante a realização do festival.
O ato aconteceu no auditório do Ministério Público e contou com a presença do Prefeito Olvindo Luiz Dondé, Procurador Jurídico Dr. Roberto Silva Lessa Feitosa, Secretário de Turismo Carlos Rogério Rodrigues, Secretário de Saúde Marcelo Dondé, Secretária Municipal de Assistência Social Christine Terezinha Pretto, Presidenta da Associação dos Barraqueiros Palmira Cruz de Melo, Representante da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental Djalma Ferreira dos Santos, 1° TEN/PM Ivan Cesar Vian, 3° Grupamento de polícia Ambiental CB/PM Tiago José Ferreira, Coordenadora do Conselho Tutelar de Pimenteiras Angelina Penha Soares, Assessor Geral de Pimenteiras Rodrigo Sordi, Vereador Rafael Souza e o Promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva.
AUTOR E FOTOS: WILMER G. BORGES.
