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Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





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Prefeita de Vilhena assina termo de cooperação técnica com Sedam

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Na manhã de quarta-feira, 13, a prefeita Rosani Donadon (PMDB) assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Vilhena a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O termo tem como objetivo transferir para o município de Vilhena a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de pequeno e médio impacto ambiental.

A assinatura aconteceu no gabinete da Sedam, em Porto Velho e contou com a presença do ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon, do secretário de Meio Ambiente, Jorge Rabello e do secretário adjunto da Sedam, Francisco de Sales de Oliveira dos Santos.

Segundo Jorge Rabello, a descentralização proporcionará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) um reforço nos materiais de trabalho, pois o Governo do Estado fará o repasse de um veículo, computadores e mobília para equipar a secretaria e contribuir com prestação do novo serviço.

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Jorge Rabello ressalta que esse tipo de licenciamento corresponde a 90% dos procedimentos realizados no município. O repasse faz parte do processo de descentralização, que antes era de competência do Governo do Estado, para os municípios, previsto na Resolução nº 07 de 17 de novembro de 2015.

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Ainda conforme Jorge Rabello, a Semma ficará responsável pelo licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de pequeno e médio impacto que causem ou possam causar danos ambientais de âmbito local, promovendo assim o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição ambiental em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

A prefeita Rosani Donadon agradeceu ao Governo do Estado por proporcionar esta competência ao município, visto que a mudança proporcionará um serviço mais rápido e de maior qualidade para os contribuintes.

“Estamos trabalhando para promover o desenvolvimento sustentável de Vilhena, com ações que ajudem a preservar o meio ambiente, e esse Termo de Cooperação vai contribuir para isso e também proporcionar um serviço mais rápido e de maior qualidade para os contribuintes vilhenenses alavancando o desenvolvimento local”, ressaltou a prefeita.

 

 

Fonte: Semcom

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