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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Pimenteiras do Oeste: Prefeito derrotado nas eleições tenta inviabilizar gestão futura

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Diante da derrota nas urnas, o Prefeito João Miranda de Pimenteiras do Oeste, juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores, tentam por todos os meios inviabilizar a administração do futuro Prefeito Olvindo Luiz Donde, popular Vino.

A população negou mais um mandato para João Miranda, pelo descaso, pela inépcia e porque deixou o município em situação caótica, e agora tenta inviabilizar a administração mandando para a Câmara um aumento de 220 para 380 reais de auxilio alimentação, o que irá onerar as contas do próximo ano e consequentemente inviabilizar a realização de obras no município.

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Conforme um servidor público, a sensação é de que o prefeito está tomando todas as medidas para prejudicar o sucessor eleito. “Adotando posturas não republicanas, aumento na folha de pessoal, o que vai onerar o próximo prefeito de forma substancial”, revelou ele.

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O Ministério Público da comarca de Cerejeiras, principalmente do Centro de Apoio Operacional do patrimônio público, preparam ações públicas para evitar que a população seja penalizada, João Miranda poderá ser enquadrado e punido nas esferas civil e criminal se seus atos finais na administração gerar prejuízo enquadrando-se na improbidade administrativa, podendo ter seus direitos políticos suspensos e obrigado a pagar indenizações.

Conforme o Tribunal de Contas casos assim devem ser denunciados ao Tribunal de forma objetiva para que se possa instaurar um processo para apurar e aplicar as sanções que a legislação estabelece “Esse tipo de conduta pode levar a reprovação das contas com emissão de parecer contrário. À Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi adicionada uma Lei penal 10.028 que qualifica esse tipo de conduta, de deixar obrigações para o mandato seguinte, como crime.

Autor: Osias Labajos

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