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Pessoas com deficiência podem ter isenção fiscal de IPVA

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Luizinho Goebel explica que as famílias também vão ser beneficiadas

luizinho

As pessoas com deficiência neurológica ou mental; síndrome de down, paralisia cerebral, autismo e outras – podem ter isenção fiscal de IPVA. O deputado Luizinho Goebel (PV) solicitou que a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) proceda a um estudo e  encaminhe projeto de lei à Assembleia para viabilizar o benefício.

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O parlamentar destaca que a isenção de ICMS já é concedida e bastaria fazer o mesmo com o IPVA, apesar de ser uma modalidade diferente de imposto que incide sobre veículos automotores. Na prática, de acordo com Goebel, seria uma extensão de benefícios.

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Luizinho Goebel argumenta ainda que as famílias e curadores têm a tarefa de levá-los constantemente a unidades especializadas para consultas, exames, fisioterapia entre outros procedimentos. A isenção, portando, segundo o deputado, vai ajudar os familiares nas despesas com os deslocamentos.

Estadualização

Ele solicitou ao governo a estadualização da Linha Dois, no município de Colorado do Oeste. Luizinho expõe que isso “trará amplos benefícios” aos agricultores da região no transporte da produção, pois, conforme explica, a medida vai permitir que o Departamento de Estradas e Rodagem faça a manutenção em toda a Linha.

 

Assessoria

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