A NOVA GESTÃO PÚBLICA - Folha de Vilhena
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A NOVA GESTÃO PÚBLICA

Editoria Jornal abril 10, 2017 0


Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos, Responsabilidade do Agente Público, Controle Externo e Tomada de Contas Especial

O CERS Porto Velho, franquia do Complexo de Ensino Renato Saraiva no Estado de Rondônia, referência nacional em ensino on line, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, ENEM e Exame de Ordem, tem programado curso presencial “A Nova Gestão Pública” para os dias 23 a 26 de Maio e encontra-se com as inscrições abertas principalmente para prefeituras e Câmaras municipais.

Atualmente, são inúmeras as dificuldades impostas aos gestores na administração de recursos públicos, muitas vezes pela escassez de receitas, outras pelo mau gerenciamento de contratos e serviços.

Cada vez mais se exige profissionalismo e conhecimento técnico daqueles que atuam nessa área vital para as finanças da União, dos Estados e, principalmente, dos Municípios.

Como licitar corretamente e contratar serviços de qualidade a baixo custo? Como elaborar um contrato e fiscalizar a execução do objeto contratado? Posso ser responsabilizado em caso de irregularidades na aplicação de recursos públicos? Como realizar o controle interno da licitação e da contratação? Como prestar contas? O que é Tomada de Contas Especial e quais os procedimentos que devo adotar para sua instauração? Essas e outras questões relevantes serão examinadas durante o curso por renomados professores com vasto conhecimento e experiência profissional nessas áreas, apresentando as mais modernas e inovadoras ferramentas de gestão pública.

O curso “A Nova Gestão Pública” abordará os principais aspectos relacionados a licitações e contratos administrativos, responsabilidade do agente público, controle externo do Tribunal de Contas do Estado e Tomada de Contas Especial.

Serão examinadas, detalhadamente, as normas gerais sobre licitações, elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e Edital (Constituição Federal e Lei nº 8.666/1993), Pregão (Lei nº 10.520/2002), Regime Diferenciado de Contratação – RDC (12.462/2011), Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013), regras especiais aplicáveis à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014 e Decreto nº 8.538/2015), confecção e fiscalização dos contratos administrativos.

Abordar-se-ão, ainda, as impugnações, as fases e procedimentos recursais, e as medidas de controle interno de que dispõe a Administração Pública, assim como a responsabilidade e as penalidades do agente público nas esferas administrativa, civil e penal, com ênfase nas leis de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e anticorrupção.

Por fim, será analisado o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e a Tomada de Contas Especial de acordo com a legislação estadual e normas interna desse órgão (Lei Complementar Estadual nº 154/1996 e Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007).

O curso oferece capacitação técnica para profissionais que desejam trabalhar com licitações e contratos administrativos e para aqueles que já atuam nessa área em órgãos das Prefeituras, Governo do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, conferindo ainda formação necessária para atuação como pregoeiro (presencial e eletrônico).

Atende também plenamente advogados que têm interesse em atuar nessa área ainda pouco explorada da advocacia, tanto na fase de assessoramento às empresas que desejam participar de processos licitatórios, quanto na fase contenciosa em caso de eventual irregularidade no certame.

As inscrições são limitadas devido ao grande numero de interessados em participar do curso, as inscrições no Cone Sul do Estado podem ser feitos com Osias Labajos ou no Jornal Folha de Vilhena, interessados entrar em contato através do (69) 99957-2377 ou o Zap (69) 99252-2025.

PALESTRANTES

FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA: Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Professor Universitário na área de Direito Constitucional Especialista em MBA em Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO: Controlador Geral do Estado – CGE Especialista em Administração pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Ex-Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – SEFIN/RO, Ex-Assessor Técnico da Procuradoria Geral do Ministério Público de ContasMPC/TCERO. Ex-Técnico de Controle Externo (atual Auditor) na área de Ciências Econômicas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCERO, Professor Colaborador do Departamento de Administração da Universidade Federal de Rondônia – UNIR

JAMIL MANASFI DA CRUZ: Servidor Efetivo do Quadro da Prefeitura Municipal de Porto Velho cedido para Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO/CAERD, Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia – IPRO, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade São Lucas, Especialista em MBA em Gestão Pública pela Faculdade São Lucas, Especialista em MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA.

TIAGO ALVES BATISTA SENA: Assessor Especial da Presidência da CAERD, Membro da Comissão Revisora de Processos Administrativos da CAERD, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa, Presidente de Comissão de Tomada de Contas Especial e Coordenador do Grupo Multidisciplinar que visa analisar, relatar processos com indícios de fraudes em licitação, Mestre em Direitos Humanos, História, Território e Cultura pela Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha. Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela IFEC Conicet Universidade Nacional de Córdoba, IFEC, Argentina.

 

 

Assessoria

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