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O processo de revalidação simplificada previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação está prestes a sofrer alterações e para pior, denunciou o presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia – ADDC, advogado Caetano Neto.
A Comissão de Educação – CE do Senado Federal tem em pauta de votação para as próximas semanas vários projetos de senadores que tentam desburocratizar e tornar mais célere a regularização de profissional portador de diploma de medicina obtidos em universidades no exterior, contudo, alerta Caetano, “várias emendas de senadores alteram e tornam os projetos prejudicados e ainda endurece a revalidação dos diplomas inviabilizando a formação no exterior.”
Na CE, esclarece o presidente da entidade,” estão sendo examinados o PLS 138/2012 e 320/2014 do ex-senador Paulo Davim e do ex-senador Wilson Matos que apresentam praticidade no ato da revalidação dos diplomas. Há também o PLS 319/2014 apresentado pelo ex-senador Odacir Soares de Rondônia. Neste estabelece procedimento simplificado para revalidação do grau em medicina de diplomas expedidos na Bolívia, Paraguai e demais países que integram o Mercosul. Odacir Soares apresentou projeto no ano de 2014 quando substituiu Ivo Cassol durante seu afastamento por 120 dias do Senado Federal.
Para Caetano “é inadmissível o silêncio e o descaso de nossos deputados federais e senadores.” Ao denunciar, o presidente da ADDC afirma ” a Bancada de Rondônia, mais uma vez, surda, cega, despreparada, parecendo mais um grupo de fantoches em Brasília e longe dos assuntos de Rondônia. Na verdade cometem prevaricação contra o povo de Rondônia, visto que, tem obrigação de fazer e não faz. Merecem cassação do mandato.” Ao que parece, conclui Caetano Neto, ” nada parece abalar ou despertar interesse de nossos representantes para atuar em favor de nossa gente, haja vista que, ultrapassa o número de 3 (três) mil filhos de rondonienses e rondonianos que estudam no exterior no grau de medicina e os afazeres deles na capital federal parece tomados pelo petrolão, cargos no governo federal e estadual, facilidades no serviço público, atuando diariamente no troca-troca, toma lá da cá, tudo como balcão de negócios,” enfatizou o advogado.
O Brasil sofre duramente com a falta de médicos, causando prejuízos à rede pública de saúde e muito mais aos pacientes que padecem nos corredores dos Hospitais Públicos e Postos de Saúde agonizando por um profissional da área.
Caso receba aprovação os projetos em análise na CE com emendas ou modificação do seu texto original, a revalidação de diplomas de medicina, além de dificultar e endurecer seu procedimento, poderá desestimular e até esvaziar as faculdades no exterior no grau de medicina. Hoje, mais de 85% das vagas no exterior são ocupadas por brasileiros, onde a média de mensalidade fica em torno de R$ 1.500,00 reais nas faculdades cuja maioria tem mais de 50 anos de existência e todas com hospital escola, diferente das do Brasil. Aqui, o estudante tem que desembolsar nada menos do que R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 mil reais mensais nas faculdades particulares sendo a maioria sem hospital escola, fazendo uso da unidade hospitalar público como aprendizado para seus acadêmicos, instituindo no aluno a projeção de atividade capitalista, longe da missão que “juram” quando na formatura “servir e atender sem observar as condições financeiras do paciente”, quiça fosse verdade, concluiu o advogado.
Assessoria
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