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MPF em Ação: ex-prefeito de Pimenta Bueno é denunciado por fraudes na aplicação de recursos públicos

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augusto plaça

O Ministério Público Federal em Vilhena – MPF denunciou o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Augusto Tunes Plaça, pela prática de atos de improbidade administrativa envolvendo recursos federais que chegam ao valor de R$ 900 mil em razão de licitações fraudulentas, sobrepreço e outras condutas ilícitas que causaram danos ao erário.

De acordo com o MPF, durante a gestão do ex-prefeito, nos anos de 2005 a 2009, ocorreram várias irregularidades em procedimentos licitatórios e nas aquisições através de dispensa de licitação, além disso, também foi constatado direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, fuga da modalidade de licitação mais rígida com maior publicidade para a adoção daquela mais simples com menos publicidade e o superfaturamento de produtos adquiridos.

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Os recursos conforme o MPF eram provenientes do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar, MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário), SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) Programa de Assistência Farmacêutica, entre outros.

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Também foram objetos das irregularidades nos procedimentos licitatórios os recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios, materiais gráficos e hospitalares, medicamentos, equipamentos agrícolas e de pesca, equipamentos de informática e equipamentos para implantação de incubadora tecnológica.

Entre julho de 2014 e outubro de 2015 o MPF em Vilhena já ofereceu cinco denúncias e ajuizou seis ações civis públicas para apurar as irregularidades na gestão do ex-prefeito de Pimenta Bueno na aquisição de mercadorias que beneficiariam a população do município.

Assim, se todos esses recursos teriam sido aplicados de forma correta, a qualidade de vida da população seria bem melhor, já que ditos recursos tinham como finalidade, abastecimento da merenda escolar, bem como aquisição de itens destinados à rede pública de saúde e, ainda, equipamentos que beneficiariam a classe mais carente de Pimenta Bueno.

 

 

Redação

 

 

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