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Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





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MPF divulga Ranking da Transparência em RO; Vilhena obteve nota 1,0 e Chupinguaia nota 0

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Na avaliação dos portais da transparência, Rondônia está entre os três estados que conseguiram nota 10. Entre os municípios Vilhena  está na 48º colocação com nota 1,0 e o município de Chupinguaia no final da lista com nota 0, sendo assim considerado o município com menos transparência 

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O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho.

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Após a expedição de mais de 3 mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.

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Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. O MPF espera que o projeto seja um marco para as Leis da Transparência no Brasil.

Rondônia e municípios – Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas um estado conquistou nota 10 na avaliação – Espírito Santo. Já nesta segunda avaliação, mais dois estados tiveram nota 10 – Rondônia e Ceará.

Na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10.

Na avaliação das capitais, Porto Velho passou a ocupar o 5º lugar, com nota 9,8, vindo atrás de Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE), que tiraram nota 10.

Considerando a média das notas dos municípios de cada estado, as prefeituras rondonienses tinham em 2015 média de 3,78 e agora estão com 7,12. Com essa nota, os municípios de Rondônia passaram a 4ª colocação, atrás das prefeituras de Santa Catarina, do Distrito Federal e dos municípios do Rio Grande do Sul.

Responsabilização – De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.

Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Em relação a esses estados e municípios, foram propostas ações civis públicas. Só em Rondônia já foram ajuizadas 21 ações civis públicas que cobram o cumprimento das leis de transparência a fim de responsabilização dos gestores por meio de ações de improbidade administrativa. Até o final do dia, 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF em todo o país.

Confira abaixo o Ranking da Transparência em Rondônia

Governo estadual – 10,0

Porto Velho – 9,8;

Jaru – 9,6;

Machadinho D’Oeste – 9,6;

Cacaulândia – 9,5;

Ji-Paraná – 9,4;

Primavera de Rondônia – 9,3;

Alto Alegre dos Parecis 9,1;

Santa Luzia D’Oeste – 9,1;

Alto Paraíso – 9,0;

Alta Floresta D’Oeste – 8,9;

Alvorada D’Oeste – 8,9;

Costa Marques – 8,9;

Cujubim – 8,9;

Monte Negro – 8,9;

Nova Mamoré – 8,9;

Nova União – 8,9;

Parecis – 8,9;

Rio Crespo – 8,9;

Novo Horizonte do Oeste – 8,8;

Cacoal – 8,6;

Governador Jorge Teixeira – 8,6;

Nova Brasilândia do Oeste – 8,6;

Theobroma – 8,6;

Ministro Andreazza – 8,4;

Rolim de Moura – 8,4;

Candeias do Jamari – 8,3;

Mirante da Serra – 8,1;

Teixeirópolis – 8,1;

Buritis – 7,8;

São Felipe D’Oeste – 7,8;

São Miguel do Guaporé – 7,8;

São Francisco do Guaporé – 7,7;

Vale do Paraíso – 7,7;

Castanheiras – 7,6;

Seringueiras – 7,6;

Urupá – 7,6;

Colorado do Oeste – 7,2;

Presidente Médici – 6,6;

Cerejeiras – 6,3;

Cabixi – 6,1;

Ariquemes – 5,9;

Corumbiara – 5,2;

Campo Novo de Rondônia – 4,8;

Vale do Anari – 4,3;

Pimenta Bueno – 3,3;

Itapuã do Oeste – 2,4;

Guajará Mirim – 2,0;

Vilhena – 1,0;

Ouro Preto Do Oeste – 0,7;

Espigão D’Oeste – 0,6;

Pimenteiras do Oeste – 0,2;

Chupinguaia – 0,0.

 

 

Assessoria MPF

Foto: Vicente Moura

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