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Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





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Homem preso com arsenal de armas não consegue liberdade no TJRO

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juiz

Um homem preso em flagrante, com arsenal de armas de fogo e munições de grosso calibre, na sua residência, situada na zona rural do município de Montenegro, teve o pedido de habeas corpus negado pelo desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nessa quinta-feira, dia 14/04.

Trata-se de Gilberto G. N., que está sendo acusado de ter praticado os crimes de posse e porte ilegal de arma. Ele está encarcerado no presídio em Ariquemes – RO. A decisão da Câmara foi conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

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Consta no voto do relator que uma equipe de policiais militares encontraram, por meio de denúncia anônima, sete armas de fogo na casa do acusado, sendo 3 espingardas: duas calibre 20 e uma, 36; dois rifles calibre 22 e um revólver também calibre 22, além de um carregador de metralhadora e munições de calibres variados.

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Segundo parecer do Ministério Público, durante a abordagem policial o acusado disse que não havia nenhuma arma na sua casa, porém, após serem encontradas, Gilberto disse que não eram suas.

Para o relator, embora o suspeito tenha negado, os indícios de materialidade da autoria do crime apontam contra o acusado, portanto, as condições favoráveis alegadas pela defesa não impedem o decreto da prisão.

Ademais, segundo o voto do relator, a região do município de Ariquemes possui alto índice de homicídios e roubos à mão armada fomentado por delitos como o praticado pelo acusado. Diante disso, este em liberdade coloca em risco a tranquilidade social, sendo por isso legítima a manutenção da sua custódia (prisão).

Habeas Corpus n. 0001311-81.2016.8.22.000. Acompanharam o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, os desembargadores Valter de Oliveira e Ivanira Borges.

Assessoria de Comunicação Institucional

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