Se a candidata impugnada obtiver o maior números de votos nas eleições de domingo, 02, deverá se aguardar a decisão do recurso impetrado junto ao TSE. Se o Tribunal manter o indeferimento da candidatura será convocado novas eleições. Por outro lado, se o TSE não julgar o recurso da candidata impugnada que obteve o maior números de votos até o dia da diplomação, ou seja, até o dia 19 de dezembro deste ano, caberá ao novo presidente da Câmara de Vereadores (nova legislatura) assumir e exercer o cargo de prefeito até que sobrevenha a decisão favorável da candidata
O Juiz de Direito da 4ª Zona Eleitoral, Andresson Cavalcante Fecury, concedeu entrevista à imprensa local, no começo da tarde deste sábado, 01, véspera da eleição municipal, para falar sobre o indeferimento da candidatura de Rosani Donadon (PMDB) ao cargo de prefeito no município de Vilhena pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e sobre os votos que a candidata poderá obter durante o pleito eleitoral. A candidatura de Rosani foi indeferida por um colegiado (vários juízes) na manhã deste sábado e perdeu por 04 x 02 votos.
De acordo com o Juiz Eleitoral concedeu uma entrevista a uma rádio local nesta manhã e, nela informou que seria pouco provável a realização de uma nova eleição, mas devido ao andar do processo eleitoral, essa improbabilidade se tornou uma realidade, tendo em vista que a Resolução nº 23.456/2015 do TSE que estabeleceu novas regras para estas eleições municipais traz critérios que devem ser observados. É o caso do art. 167 e 168 da Resolução que dispõe sobre a proclamação dos eleitos e a diplomação, o qual remete que quem declara eleito um candidato é a Junta Eleitoral, onde o juiz eleitoral é apenas um presidente.
Fecury também fez questão de mencionar um dos incisos de dito artigo, o qual diz que a Junta Eleitoral não deverá proclamar eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, se houver candidato com registro indeferido mas com recurso ainda pendente e cuja votação nominal tenha sido maior, o que poderá, após o trânsito em julgado, ensejar nova eleição, ou seja, se houver um candidato ao cargo majoritário com recurso indeferido, (como é o caso de Vilhena) nas instâncias superiores e a mesma obtiver a maior votação nas eleições de domingo, a Justiça Eleitoral não poderá proclamá-la como vencedora, pois deverá se aguardar o desfecho do recurso no TSE.
Contudo, se o TSE não conseguir julgar o recurso da candidata na condição de indeferido até a data da proclamação, ou seja, até o dia 19 de dezembro deste ano, caberá ao novo presidente da Câmara de Vereadores (nova legislatura) assumir e exercer o cargo de prefeito até que sobrevenha a decisão favorável do candidato, é o entendimento do art. 171 da Resolução nº 23.456/2015 do TSE.
Por outro lado, se o candidato indeferido não obtiver novamente decisão favorável junto ao TSE, ou seja, não tiver capacidade eleitoral passiva, as eleições serão anuladas e haverá novas eleições municipais, descartando-se qualquer possibilidade de assumir o segundo colocado mas votado nas eleições municipais.
EM CASO DE NOVAS ELEIÇÕES
De acordo com o Juiz Eleitoral, caso haja a necessidade de se convocar novas eleições, a candidata Rosani Donadon não poderá concorrer ao novo pleito, tendo em vista que a nulidade da eleição foi devido a seu indeferimento. Em relação aos outros dois candidatos, os mesmos estarão aptos a concorrer mais uma vez.
VOTOS DE ROSANI SERÃO COMPUTADOS?
A nome e o número da candidata estarão nas urnas e poderá receber votos, entretanto aqueles votos não serão computados, nem divulgados, ou seja, eles ficarão armazenados até decisão final do TSE.
COMO SABER QUEM VENCEU?
A Justiça Eleitoral com o término das eleições irá divulgar os votos dos candidatos deferidos, os votos brancos e nulos. Se ao fim da eleição não se proclamar um vencedor, isso quer dizer que o candidato indeferido levou a maioria dos votos válidos, assim terá que se esperar o desfecho do recurso no TSE, para saber se teremos o prefeito ou convocação de novas eleições.
Texto e foto: Redação
