Na manhã desta terça-feira, 19 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concedeu em parte o Habeas Corpus impetrado pelo advogado de Elizeu de Lima (ex-secretário de administração) – “ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, POR UNANIMIDADE”.
Conforme o acompanhamento processual no site do TJ/RO, o advogado do ex-secretário, peticionou ao Desembargador-Relator a reapreciação e reconsideração da decisão que indeferiu a liminar requerida no sentido de soltura de Elizeu de Lima, preso preventivamente por decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Vilhena. Contudo após, analisar o processo o Relator indeferiu o pedido e decidiu que os autos seguissem seu curso normal.
Após a decisão, o processo seguiu para a Procuradoria Geral da República que negou a ordem, exarando o seguinte parecer “Assim, atento à gravidade do fato e sua repercussão negativa naquela agredida população, que vê na Justiça sua única escora, opino pela denegação da ordem”.
Assim nesta segunda-feira, 18 de julho, após uma nova petição, o Desembargador remeteu o Habeas Corpus à mesa para julgamento, determinando sua inclusão na pauta de julgamento para esta terça-feira, 19 de julho, concedendo-se assim em parte o Habeas Corpus em favor de Elizeu de Lima.
OUTROS BENEFICIADOS
No mesmo sentido, Nicolau Junior de Souza Rocha, Gustavo Valmórbida, e os advogados Josafá Bezerra e Bruno Pietrobon, estes dois últimos em prisão domiciliar por prerrogativa profissional, presos na mesma operação também foram beneficiados em parte com o Habeas Corpus que concede a liberdade. Todos os investigados agora poderão circular pela cidade livremente até o julgamento definitivo.
O empresário Fausto Moura, preso na mesma operação foi solto um dia após sua prisão por força de uma liminar do Tribunal de Justiça.
OPERAÇÃO TRÍADE
A Operação Tríade deflagrada pela Polícia Civil no dia 10 de junho, cumpriu 7 mandados de prisão e apreensão de documentos na cidade de Vilhena.
Conforme informações da Polícia Civil, sobre os investigados pesa reconhecimento de dívida de mais de 2.5 milhões de reais sem licitação conforme manda a Lei de Licitações, 8.666/90.
As investigações foram iniciadas pela Polícia Federal e transferidas para Polícia Civil dentro da operação Água Limpa, desencadeando mais uma nova operação.
Texto e foto: Redação
