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Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





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Garcia quer cumprimento de Lei que garante consultas a idosos e gestantes em Vilhena

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Na sessão ordinária da última terça-feira, 6, o vereador José Garcia (DEM), vice-presidente da Câmara de Vilhena, apresentou a indicação de número 380/2016, requerendo do Executivo o cumprimento da Lei Municipal 4.303/2016, que garante prazo das consultas a idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou mental, e a gestantes.

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De acordo com a Lei, sancionada pelo prefeito Zé Rover (PP) no dia 05 de abril passado, as consultas e exames médicos deverão ser realizados no prazo de cinco dias na rede municipal de saúde, estendendo-se também às pessoas com mais de 60 anos. A regulamentação de Lei era de 90 dias, ou seja, o prazo para entrar em vigor era até os primeiros dias de julho, o que não aconteceu até o momento.

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Segundo o parlamentar, a propositura tem por finalidade proteger os pacientes com saúde debilitada dos riscos físicos e clínico, decorrente da demora em marcação de consultas e exames.

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“Sabemos que com as pessoas idosas, com deficiências físicas, mentais e gestantes, os riscos podem ser agravados a cada dia que esperam para serem atendidos ou mesmo para realizar exame”, frisou Garcia.

 

Assessoria

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