Após a devassa feita na Câmara Municipal de Colorado do Oeste o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça denunciou a vereadora e presidente da casa de leis da cidade, Mariley Novaki Lima por atos de improbidade administrativa, haja vista a constatação de irregularidades na contratação de uma empresa para a prestação de serviços de instalação e manutenção na rede elétrica no prédio do Poder Legislativo realizado em dezembro de 2015.
No dia da diligência feita a pedido do MP o processo que deveria estar no Departamento de Contabilidade, como é de praxe, foi simplesmente localizado no Gabinete da Presidenta, constatando-se direcionamento, fraude e todo tipo de irregularidades, dando origem à ação civil pública por parte do Ministério Público da comarca de Colorado do Oeste, que pediu em caráter de liminar o afastamento de Mariley Novaki do cargo de Presidente e da perda do mandato, assim como o afastamento do contador Evandro Almeri, pelo prazo de 360 dias.
Na avaliação do MP, a obra foi licitada, realizada e paga, entre os dias 29 a 31 de dezembro de 2015, a velocidade da licitação, a realização da obra e o pagamento foi tão rápido, que provocou a investigação imediata dos membros do Ministério Público. Cabe ressaltar que uma Comissão constituída de vereadores e um servidor sem estabilidade atestaram o recebimento da obra, emitindo o parecer em 01/02/2016, quando a obra só foi executada efetivamente no período entre a segunda quinzena de janeiro e início de fevereiro de 2016, de acordo com depoimentos de servidores da Câmara.
Ao analisar o processo, o juízo entendeu que o afastamento da presidente da Câmara e do contador de seus respectivos cargos era necessário diante de comprovado risco à instrução do processo, pois ambos estavam coagindo os servidores da casa a mentirem ao depor no procedimento que apura as irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção na rede elétrica na Câmara de Vereadores da cidade, registrado sob o n. 118/2015, que foi objeto de busca e apreensão. Tal constatação foi registrada pela Promotoria de Justiça, no depoimento de diversos servidores da Casa Legislativa.
Entre as irregularidades apontadas pelo MP no parecer de recebimento da obra estão a falta de assinatura do engenheiro responsável pelo projeto básico; ausência de relatório de execução final da obra pela empresa vencedora; falta assinatura de um membro da comissão de recebimento definitivo da obra, pagamento antes do fim da obra, a ausência de assinatura do vice-presidente na nota de pagamento, dentre outras irregularidades. Da decisão ainda cabe recurso.
FOLHA DE VILHENA DENUNCIOU A IRREGULARIDADE COM EXCLUSIVIDADE
Em fevereiro deste ano, o site Folha de Vilhena veiculou uma matéria intitulada “Morador coloradense denuncia ao MP irregulares na Câmara Municipal”. Na matéria um cidadão, indignado com o atual cenário administrativo denunciou várias falcatruas realizadas nas licitações no âmbito da Câmara de Vereadores.
Dentre tantas denúncias, o cidadão salientou o processo nº 118/2015, o qual, foi realizado cheio de vícios com o fim de desviar dinheiro público.
“No processo nº 118/2015 foi realizada a abertura da licitação e declarado vencedora uma empresa de Colorado, sendo que a solenidade de abertura ocorreu no dia 29/12/015, porém, no dia 30/12/2015, já havia sido emitido um cheque para pagamento da empresa, sem sequer a obra ser iniciada. No entanto, em 31/12/2015 uma comissão de vereadores atestou que a obra já havia sido concluída. O que mais me chama a atenção é que referida licitação sequer teve a devida publicidade, muito menos atendeu os requisitos indispensáveis, tais como, elaboração de um projeto básico com uma cotação prévia, sendo que a mesma, além de ser superfaturada, ainda não teve a obra realizada, um caso parecido ocorreu no Hospital Municipal, onde a obra foi realizada pela metade do preço”, arremata.
Autor: Osias Labajos
