Fraude à licitação: MP e PC cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Monte Negro

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Ariquemes, cumpriu na manhã desta sexta-feira, dia 4 de dezembro, com apoio da Polícia Civil, mandados e busca de apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Ariquemes, na Prefeitura do Município de Monte Negro.

A medida foi decretada em investigação criminal onde se apura a prática de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e, ainda, crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313 do CP).

Segundo informações colhidas, haveria um esquema de direcionamento de licitações naquela municipalidade, onde, inclusive, servidores públicos estariam “pilotando” pregões eletrônicos de dentro da sede da Prefeitura.
Fonte: Ascom MPRO