Três vereadores fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sendo eles, Rogério Golfetto, Vera da Farmácia e Valdete Savaris
A Câmara de Vereadores de Vilhena aceitou a denúncia de perda do mandato do vereador empossado, Antônio Marcos de Alburquerque, conhecido também como, Marcos Cabeludo (PHS), nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira, 01 de agosto.
A denúncia que fora apresentada pelo eleitor vilhenense, Valdecir Carlos Gesza, no dia 11 de julho na presidência da Câmara, busca que os demais vereadores cassem o mandato do parlamentar, uma vez que, está sendo investigado pela justiça estadual (1ª Vara Criminal) por crimes como: corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mesmo crimes que fizeram que, Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Alves perdessem o mandato. Junto com o pedido de abertura de CPI, o eleitor protocolou também cópias dos processos criminais que o vereador responde atualmente.
Marcos Cabeludo concorreu nas eleições municipais de 2016, ao cargo de vereador. Na ocasião, ficou como 1º suplente de Carmozino Alves que teve seu mandato cassado pela Casa Legislativa no dia 01 de junho. Assim, Cabeludo herdou a vaga e foi convocado pela Justiça Eleitoral para tomar posse. A solenidade aconteceu no dia 06 de junho na Câmara, contudo, o vereador não pode exercer a função legislativa por decisão judicial.
Cabeludo foi preso em novembro de 2016 por suposto envolvimento em um esquema de aprovação de loteamentos na cidade de Vilhena, em troca de benefícios e, permaneceu na cadeia por alguns meses até conseguir a liberdade provisória. Atualmente, está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
DENÚNCIA ACEITA
Após ser lida toda a denúncia no plenário, pelo 1º secretário, vereador Rafael Maziero, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Adilson de Oliveira, submeteu a denúncia a votação, sendo aceito por unanimidade. Logo, foram sorteados três vereadores que formarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará se houve prática de atos de corrupção, quebra de decoro parlamentar, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, levando-o a uma possível cassação de mandato.
Portanto, os três vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) são: Rogério Golfetto, Vera da Farmácia e Valdete Savaris.
E AGORA?
Com a comissão de CPI formada, os vereadores notificarão Marcos Cabeludo para apresentar defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas, num prazo de 10 dias.
Após a apresentação da defesa, a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo até a votação em plenário ou se o processo é caso de arquivamento. Caso, o processo continue, o vereador poderá apresentar alegações finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará o parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento.
Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias. Para o vereador ter o mandato cassado precisa de 2/3 dos votos da casa.
Fonte
Texto: Redação
Fotos: Folha de Vilhena
