Homenagem merecida foi proposta pelo vereador Carlos Suchi e referendada por todos os vereadores de forma unânime.
A 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada na noite desta terça-feira, 12 de novembro, teve o auditório lotado por professores e familiares da equipe Feminina de Voleibol da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo, que esteve representada pelo técnico France Abreu Lima para receber uma Moção de Aplausos pelas medalhas de ouro e prata nos Jogos Escolares da Juventude 2017.
Os vereadores deliberaram e aprovaram por unanimidade os seguintes itens:
Proposta de Emenda à LOM 069/2017, de autoria do Poder Legislativo, que revoga o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que define a obrigatoriedade de devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.
Projetos de Leis:
5.075/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e dá outras providências. Lote 01 – A (Equipamento Público), Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, com área de R$ 1.200,00 m², avaliado em R$ 163.920,00 para implantação de poço artesiano – Poder Executivo.
5.208/2017: Revoga a Lei nº 3.662, de 4 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel denominado Lote 08, Quadra 41, Setor 06, ao Estado de Rondônia – Poder Executivo.
5.245/2017: Institui o Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali.
5.252/2017: Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e institui o Fundo Municipal de Trabalho e Emprego e dá outras providências – Poder Executivo.
5.277/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.715,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de pneus para atender a patrulha mecanizada – Poder Executivo.
Projeto de Decreto Legislativo:
020/2017: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jorge Minuano Gonçalves de Lima – Rogério Golfetto.
Portaria
264/2017: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 226/2017, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia nos termos do Processo Legislativo nº 220/2017 – Denunciado: Vereador Célio Batista – Poder Legislativo.
Requerimentos:
092/2017 – Requer à Prefeita Municipal o cumprimento do prazo de regulamentação da Lei nº 4.698/2017, que dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas, bem como o planejamento de aplicação da referida Lei em 2018. Vereador Rafael Maziero.
093/2017 – Requer à Prefeita Municipal o relatório de todas as despesas com as decorações natalinas utilizadas nos logradouros públicos contendo: cópia das notas fiscais de prestação de serviços (mão de obra); aquisição de materiais; se há previsões de ampliação das decorações e respectivos processos licitatórios. Vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo.
Moções
013/2017: Moção de Aplauso à senhora Cristina Ferreira Moreira, merendeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”, pelo Prêmio no Concurso de Melhor Receita Escolar – Vereadora Profª Valdete.
014/2017: Entrega da Moção de Aplauso à Equipe Feminina de Voleibol da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo, representada pelo técnico France Abreu Lima, pelas medalhas de ouro e prata nos Jogos Escolares da Juventude 2017 – Vereador Suchi e Vereadores Subscritores.
DICOM – Câmara de Vilhena
