A Câmara de Vilhena realizou, na manhã desta terça-feira, 2, a 1ª sessão ordinária do segundo semestre de 2016.
Vários assuntos importantes fizeram parte da pauta da sessão legislativa, que teve a presença de todos os parlamentares.
Após lidos os projetos de leis e indicações, um deles foi colocado em votação e aprovado em plenário. Trata-se do Projeto de Resolução nº 012/2016, que “altera e acresce dispositivos na Resolução 015, de 10 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores”.
Como forma de organização, foram alterados os artigos 16, 18, 32 e 41, que passam a vigorar a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2017, quando a Câmara terá 13 vereadores. Hoje são 10.
Conforme as alterações do artigo 16, a Mesa Diretora contará com mais um vice-presidente e será formado por cinco vereadores. Atualmente é composta por quatro: Junior Donadon (Presidente), José Garcia (Vice-presidente), Maria José da Farmácia (1ª Secretária) e Marcos Cabeludo (2º Secretário).
O artigo 18 estabelece que nas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído, sucessivamente, pelos vice-presidentes ou secretários.
Já o artigo 32 ressalta que compete aos vice-presidentes, na ordem de sucessão, substituir o presidente em casos de licença, impedimento ou ausência do Município por prazo superior a 10 dias.
O artigo 41, entretanto explica que as eleições das comissões permanentes serão feitas por maioria simples, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais votado para vereador e os membros serão designados por ato do presidente da Câmara.
Assessoria
