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Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





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Câmara aprova seis requerimentos direcionados à prefeitura de Vilhena e ao SAAE

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Após o aumento na tarifa de água na cidade de Vilhena pelo SAAE, vereadores querem fiscalizar cada passo da autarquia

Seis requerimentos foram aprovados na noite desta terça-feira, 14, durante a realização da 5ª sessão ordinária na Câmara de Vereadores em Vilhena.

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Dentre os requerimentos, que têm como autores diferentes vereadores, quatro foram direcionados à Prefeitura Municipal e, dois ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE.

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Os requerimentos aprovados e encaminhados para a prefeita Rosani Donadon citam-se:

– Requerimento 017/2017 – Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do processo administrativo referente à aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados nas escolas da rede municipal de ensino. (AUTOR VEREADOR CELIO BATISTA);

-Requerimento 018/2017- Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópias dos processos administrativos referente à aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da iluminação pública e aquisição de combustível para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. (AUTOR VEREADOR SAMIR ALI);

– Requerimento 019/2017 – Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do ato normativo que regulamentou a Lei nº 4.303/2016, que dispõe sobre a realização e o prazo das consultas e exames, bem como sua aplicabilidade.(AUTOR VEREADOR FRANÇA SILVA);

– Requerimento 022/2017 – Requer à Prefeita Municipal a regulamentação da Lei nº 4.268/2016, de acordo com o artigo 1º, que dispõe sobre a instalação e manutenção de banheiros químicos em eventos públicos, feiras livres e exposição de artesanatos. (AUTOR VEREADOR RONILDO MACEDO).

Por outro lado, os requerimentos direcionados ao Diretor do SAAE, destacam-se:

– Requerimento 020/2017 – Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, que informe quantas residências e empresas possuem hidrômetros, quantos contribuintes pagam a taxa/tarifa mínima de água, a quantidade de contribuintes cadastrados no Município e destes, quantos estão inadimplentes. (AUTOR VEREADOR SAMIR ALI);

– Requerimento 021/2017 – Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE informações referentes à arrecadação e despesa da Autarquia no período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2017, bem como o estudo de viabilidade e o impacto econômico-social do aumento de 40% (quarenta por cento) da tarifa de água anunciada no dia 09/03/2017, em audiência pública. (AUTOR VEREADOR RAFAEL MAZIERO).

Na mesma sessão, 28 indicações foram lidas e, todas exigem melhorias em diferentes pontos do município.

 

Texto e foto: Redação FV

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