Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade
A 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena aconteceu na noite desta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura de Vilhena.
Na sessão foi deliberado e aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 5.405/2018, de autoria dos vereadores, Rafael Maziero e Ronildo Macedo que dispõe sobre a vedação do Nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vilhena. O projeto teve uma Emenda Modificativa nº 002/2018, de autoria do vereador Carlos Suchi, que faz referência ao Nepotismo Cruzado, quer é quando uma autoridade contrata parentes de outra autoridade, ou seja, entre a prefeitura e a Câmara dos Vereadores.
Na sessão também foi entregue a Moção de Aplausos nº 007/2018 aos psicólogos, acadêmicos de psicologia e voluntários do município em virtude da campanha Janeiro Branco.
A seguir, confira o que foi aprovado na sessão:
5.405/2018 – Dispõe sobre a vedação do Nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vilhena. Emenda Modificativa nº 002/2018. Vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo.
5.411/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para locação de imóveis para o Eco Ponto Municipal, Setor de Transportes, Vigilância em Saúde, Endemias e outros Setores da SEMUS. Poder Executivo.
5.434/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de equipamentos odontológicos e de uma ambulância Tipo A, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.
5.436/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.313,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para conclusão da Sede da Secretaria Municipal de Educação e aquisição de materiais de expediente. Poder Executivo.
5.437/2018 – Revoga a Lei nº 4.829, de 7 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que específica ao Estado de Rondônia. Poder Executivo.
5.438/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.155,93 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores para manutenção das atividades do Poder Legislativo. Mesa Diretora.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 022/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Gilmar Magalhães Lopes. Vereador Suchi.
PORTARIAS
1.365/2018 – Aceita a cedência do servidor estadual Délcio Deni Wiebbelling de Oliveira, Professor Classe C – Educação Física, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – SEMEC, no período de 2 de maio a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.
1.366/2018 – Aceita a cedência da servidora estadual Ana Carla Andreola, Técnica de Enfermagem, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 2 de maio a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.
DICOM – Câmara de Vilhena
