O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) irá julgar o recurso impetrado pela defesa da candidata a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB) na próxima terça-feira, 29, na capital do Estado. O recurso que foi incluso na pauta de julgamentos na noite dessa terça-feira, 22, e que pode ser vista no site do TRE está nas mãos do Juiz Federal Flávio Fraga e Silva.
A Coligação “A Vontade do Povo” que tem Rosani Donadon e Darci Cerutti como candidatos a prefeita e vice, respectivamente, recorreu ao TRE/RO, após o juiz de 1ª grau indeferir o registro de candidatura da chapa que, em 2018, tenta mais uma vez voltar à prefeitura. Nas eleições municipais de 2016, os mesmos candidatos sagraram-se vencedores e vinham conduzindo o município, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 12 de abril, impugnou a candidatura e convocou novas eleições na cidade. O pleito suplementar acontece no dia 03 de junho, desse ano.
O indeferimento da candidatura de Rosani, nesse novo pleito suplementar, aconteceu após o Ministério Público Eleitoral e a Coligação do adversário entraram com pedido de impugnação, Para justificar esse pedido, o MP se baseou na resolução nº 23.256/2010 do TSE que diz: “que o candidato que deu causa à anulação da eleição anterior por estar inelegível, não pode participar da nova eleição”. A Coligação de Eduardo Japonês, também se baseou nesse entendimento.
Ao aceitar o pedido do MP e da Coligação adversária, o Juiz Eleitoral Gilberto Giannasi, destacou que, “a participação da candidata no pleito atual afronta o conceito de Justiça, ferindo a compreensão do que é justo e conforme o Direito, segundo preceitos éticos de observância obrigatória por todo julgador”.
Destacou também que a nova eleição marcada para o dia 03 de junho, somente está sendo realizada porque os votos recebidos pela candidata Rosani Donadon foram declarados nulos, ante o reconhecimento de sua inelegibilidade e inabilitação para concorrer ao pleito de 2016.
Substituição de candidato?
O prazo para substituir candidato nas eleições suplementares encerra nessa quarta-feira, 23, e a Coligação “A Vontade do Povo” já informou que não haverá mudança na chapa, permanecendo, dessa forma, a já constituída desse o início e que conta com o apoio dos partidos: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Avante, e Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Texto: Redação FV
Foto: Assessoria
Fonte: Folha de Vilhena
