A situação não anda muito boa para o prefeito de Colorado do Oeste, Professor Ribamar. Desde que assumiu o mandato, com a boa intenção em realizar cortes de gastos para acabar com a inadimplência do município, parece que as coisas não saíram da maneira como ele esperava.
Em contato o jornal Folha de Vilhena, servidores relataram que mal puderam curtir as festas de final de ano, “passamos no vermelho”, disse o servidor. A prefeitura de Colorado do Oeste não conseguiu pagar a folha do mês de dezembro, pagando apenas o 13º terceiro e tendo previsão para pagamento somente no dia 30 deste mês e sem previsão para o pagamento da folha de janeiro. A prefeitura tem até o 5º dia para efetuar o pagamento de janeiro.
O servidor conta que, boatos rolam pela cidade, que o atraso aconteceu após os vereadores retirarem da pauta o pedido do executivo para o aumento do IPTU do município. Nossa equipe não conseguiu contato com o prefeito, nem com o secretário municipal de fazendas, mas segundo o site do SINDSUL – Sindicatos dos servidores municipais do Cone Sul de Rondônia, o secretário Mauro Nomerg informou que não foi possível efetuar os pagamentos, devido à falta de financeiro nos cofres da administração.
O atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais fere o Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452
Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Parágrafo único. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido. Quando houver sido estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o quinto dia útil.
1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).
No site, o sindicato garantiu que irá tomar providências sobre o atraso salarial dos servidores. Enquanto isso, a cidade espera que o prefeito consiga colocar a casa em ordem. O site deixa o espaço aberto para que a administração possa se pronunciar sobre o caso.
Texto: Redação
Foto: Eliete Marques/G1
