O ex-vereador Vanderlei Graebin, cassado pela CPI tentou por várias vezes, impedir judicialmente impedir e/ou anular os trabalhos dos vereadores, contudo, não conseguiu resultados favoráveis, e agora, esta semana, perdeu mais uma esta semana.
Graebin impetrou Mandado de Segurança, requerendo suspensão dos efeitos do Decreto legislativo nº 004/2017 que declarou cassado o mandado do ex-vereador e no pedido, alega haver ilegalidade de procedimento da CPI.
A Juíza de Vilhena, Dra Christian Carla de Almeida Freitas negou o pedido e disse na sua fundamentação que o impetrante Vanderlei Graebin não trouxe provas do que alegou na sua argumentação e ainda o pedido não pode ser discutido por Mandado de Segurança, o que revela erro de petição, veja abaixo a decisão da Dra Carla que ao final afirmou: “os fatos alegados pelo impetrante demandam dilação probatória, aliado ao fato do impetrante juntar somente as peças de seu interesse que foram produzidas na CPI ( que tem mais de três mil páginas). Assim, não possuindo prova préconstiuída do alegado, é inviável o processamento do presente mandamus, uma vez que nesta via não se admite dilação probatória.”
Não satisfeito, Graebin promoveu recurso junto ao Tribunal contra a decisão da Juíza. Com relação aos ex-vereadores Junior Donadon e Carmozino Moreira, ambos cassados na mesma CPI, não se conhece nenhum recurso por eles promovido, tentando anular o mudar a decisão da CPI.
Ouvido pela nossa reportagem, o autor da CPI, advogado Caetano Neto, disse que: ” Recurso, quando cabível no ordenamento jurídico, é permissivo, contudo e acredito que, tanto a nossa representação pedindo a cassação quanto os trabalhos da CPI não revela nenhum vício e tão pouco irregularidade e/ou ilegalidade e certo que não haverá mudança do seu resultado. Certo que a CPI atuou com isenção, qualidade e juridicamente perfeito, sendo assim, recebo tais manobras dos cassados como “arroto” e até “desespero” daquele que sucumbiu na esfera política (CPI) e na do Judiciário. É o fim, eles devem procurar o que fazer, e espero que agora, atuem com ética, seriedade, honestidade e moralidade nos seus atos.”
Fonte: Redação
